A Secretaria do Plenário comunicou, por meio eletrônico, o advogado Márcio Gonçalves Moreira, OAB/TO nº 2554, que desistiu da sustentação oral requerida em nome de Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga, consoante Expediente nº 8657/2021.

O Relator, Conselheiro José Wagner Praxedes, apresentou voto pelo conhecimento do Pedido de Reexame e por seu provimento parcial, para ressalvar o apontamento relacionado no item 2, tópico 8.1 do Parecer Prévio nº 92/2020 - 1ª Câmara, relativo à contabilização das informações relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social em conta contábil inadequada, mantendo a recomendação pela rejeição das Contas Anuais Consolidadas, relativas ao exercício financeiro de 2017.

Abriu divergência a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, votando pelo não provimento do Recurso, de modo a manter a recomendação pela rejeição das contas em apreço, acolhendo como razão de decidir o percentual de 15,29% do registro da contribuição patronal.

Declarou-se impedido o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, nesta Sessão convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 76/2021).

Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 83/2021) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Severiano José Costandrade de Aguiar.

Vencida, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Lavrará a decisão, o Conselheiro Relator, José Wagner Praxedes.

Conselheiros ausentes: Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha.